Política
STJ implementa decisão de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Decisão segue orientação do STF, que descriminalizou o porte da droga, mas manteve punições administrativas como advertências e cursos educativos.
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Decisão segue orientação do STF, que descriminalizou o porte da droga, mas manteve punições administrativas como advertências e cursos educativos.
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Geral
Na oportunidade, ele ainda comentou sobre a superlotação nos presídios
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